SEFAZ SP: Consulta CPF, Consulta CNPJ, Nota Fiscal

A SEFAZ SP é um órgão governamental responsável por todas as questões financeiras do Estado de São Paulo. É responsável pela arrecadação, guarda e manutenção dos tributos. Suas funcionalidades administrativas englobam, não somente a administração do dinheiro público, mas a criação e execução de leis orçamentárias de modo a garantir o desenvolvimento socioeconômico de São Paulo.

Pode-se dizer que todos os processos que atingem o orçamento do Estado passam, em alguma instância, pela Secretaria da Fazenda. Através da SEFAZ SP, o cidadão deve enviar notas fiscais, emitir certidões, consultar tributos municipais e do estado, como IPTU, IPVA e quaisquer informações relativas ao orçamento público.

Sefaz SP

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IPTU SEFAZ SP

IPTU é um imposto municipal direcionado a pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóvel localizado em zona urbana. Seu valor é definido por diversos fatores que incluem localização, área do terreno e área construída, característica (comercial, residencial)m dentre outros. Cada município regulamenta o IPTU segundo sua legislação e a lei do Distrito Federal

Na página da prefeitura de cada município, é possível consultar informações sobre o IPTU e atividade do proprietário, como o cálculo de valor venal, a emissão de 2ª via do guia de recolhimento, consulta de débitos e solicitação da certidão negativa, emissão de 2ª via de parcelamento, além de outras informações pertinentes. Na cidade de São Paulo, o IPTU pode ser parcelado em até 10 vezes ou à vista com 5% de desconto.

Nota Fiscal Eletrônica SEFAZ SP

As notas fiscais eletrônicas podem ser acessadas pelo portal SEFAZ SP. Ao acessar a página de consulta pública, disponível no link: https://nfe.fazenda.sp.gov.br/ConsultaNFe/consulta/publica/ConsultarNFe.aspx será preciso digitar a chave de acesso, que corresponde ao número de 44 dígitos presentes no DANFE de sua empresa.

No portal da SEFAZ, só será possível consultar o status de uma nota eletrônica por vez. O tempo de disponibilidade das notas fiscais eletrônicas completas é de 180 dias. Após esse prazo, a consulta das notas será liberada apenas para informações parciais, que são: número, data de emissão, CNPJ do emitente e do destinatário, valor e sua situação.

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CNPJ SEFAZ SP

O CNPJ configura-se como um documento de identificação de empresas. Sua consulta é feita para verificar a regularidade de uma determinada organização. O consultante terá direito a consultar informações como protestos, processos de falência, processos e ações judiciais, dívidas vencidas e ações judiciais. Através da consulta do CNPJ pelo Sistema de Consulta Pública ao Cadastro do Estado de São Paulo, pode-se solicitar a emissão da Certidão de Situação Cadastral, sendo necessário o preenchimento do número de CNPJ da empresa (sem pontos ou traços) e clicar em “Consulta por CNPJ”. Link: http://pfeserv1.fazenda.sp.gov.br/sintegrapfe/consultaSintegraServlet

SEFAZ SP SAT

SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) é um projeto exclusivo do Governo do Estado de São Paulo que tem por finalidade a documentação as operações comerciais do varejo dos contribuintes. O grande objetivo do SAT é o de validar/autenticar o cupom que está sendo emitido. É obrigatório a partir de julho/2015 para empresas cujas atividades se classificam como comércio varejista de combustíveis para veículos automotores com mais de 05 anos.

Para empresas dessa categoria com menos de 05 anos de atividade varejista, a obrigatoriedade será a partir de janeiro de 2017. Dentre as vantagens de se utilizar o SAT, as principais são a simplificação dos processos junto à Receita Federal e a redução de custos de aquisição e manutenção de equipamentos.

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