CNPJ RFB

Todas as pessoas jurídicas e as equiparadas devem fazer a inscrição no CNPJ para poder iniciar as atividades. Com o CNPJ a empresa poderá emitir notas fiscais e deverá efetuar o pagamento dos impostos correspondentes. Todas as informações sobre a emissão do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) estão disponíveis no site do CNPJ RFB, confira abaixo:

O que é CNPJ RFB

O CNPJ é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica onde todas as pessoas jurídicas e as equiparadas (pessoas físicas que analisam em nome individual atividades com o intuito de receber lucro) devem obrigatoriamente se inscrever antes de iniciar as suas atividades. Sem possuir o número do CNPJ e ter feito o cadastro as atividades são ilegais e podem ser multadas, portanto é importante que antes de iniciar qualquer atividade você acesse o site da Receita Federal http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj e faça a solicitação para evitar maiores transtornos.

CNPJ RFB

CNPJ RFB

Criar um CNPJ RFB

Para solicitar o CNPJ basta acessar o site da Receita Federal, http://idg.receita.fazenda.gov.br/. Nesse portal deverá ser preenchida a FCPJ (Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica), que deverá ser acompanhada da QSA (Quadro de Sócios e Administradores), se for o caso, além da ficha específica, de interesse do órgão conveniente e Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) ou Protocolo de Transmissão. As agências cadastradoras são: Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF), delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat), delegacia Especial da Receita federal do Brasil de Instituições Financeiras (Deinf), delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes (Demac) RJ, inspetorias da Receita Federal do Brasil (IRF), alfândegas da Receita Federal do Brasil (ALF) e agências da Receita Federal do Brasil (ARF).

Consultar CNPJ RFB Online

Para consultar a situação do CNPJ de uma empresa basta acessar o site http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp, preencher o número do CNPJ e os caracteres de segurança. Nessa página você encontra todas as informações sobre a situação do CNPJ, além dos dados da empresa, como o nome fantasia, endereço, telefone e o nome do registro.

CNPJ RFB

CNPJ RFB

BDar baixa no CNPJ RFB

Para poder dar baixa no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é necessário cancelar a inscrição, ou seja, baixá-la perante a Junta Comercial, receita federal e município. Para dar entrada ao processo de baixa de empresário individual na JUCESC são necessários alguns documentos: Capa do processo / Requerimento de tarja azul, em 01 via, requerimento de Empresário, em 04 vias, guia de recolhimento DARE (03 vias) de R$ 39,70, também será necessário dar baixa do CNPJ na receita federal através do aplicativo DBE. No site da Receita Federal estão disponíveis todas as informações necessárias sobre a baixa do CNPJ, http://idg.receita.fazenda.gov.br/. Caso a sua empresa já possua a inscrição municipal ou o alvará de funcionamento, você deverá comparecer a central de atendimento oferecida ao cidadão da sua cidade a fim de iniciar o processo de baixa da empresa.

No caso de cancelar a solicitação do CNPJ, basta acessar o link http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/fcpj/cancela.asp, onde será dada entrada no cancelamento da inscrição. Caso queira fazer nova solicitação deverá consultar a situação do pedido anterior.

    1. jose carneiro da silva

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