SEFAZ

A Secretaria da Fazenda é um órgão do estado responsável por atuar em todas as tributações de sua jurisdição. O principal objetivo da SEFAZ é prover e administrar os recursos financeiros de cada estado para a viabilização de políticas que garantam a justiça tributária e o equilíbrio de suas contas públicas.

O campo de ação das Secretarias da Fazenda de cada estado envolve o planejamento, coordenação, execução e avaliação de politicas fiscais e tributárias como também na fiscalização dos órgãos públicos para o provento da receita estadual.

SEFAZ

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Em linhas gerais, pode-se dizer que as Secretarias da Fazenda atuam como “tesoureiras” de cada estado brasileiro e todas as ações que de alguma maneira envolvem a manutenção do tesouro público estadual passam direta ou indiretamente pela supervisão das Secretarias da Fazenda.

Além do seu trabalho junto a órgãos públicos, a SEFAZ também atua em ações fiscais preventivas, fiscalizadoras e repressivas com empresas privadas. Sua ação também envolve o desenvolvimento de ações governamentais que beneficiem a sociedade, através da conscientização da população sobre seus deveres tributários e fiscais.

Sua ação também se estende para os processos legislativos, administrativos e em programas sociais que envolvam o uso de recursos financeiros do estado.

As possibilidades de atuação da Secretaria da Fazenda do Estado são bastante amplas e vão muito além da consciência da maioria da população. Outro campo de atuação da Sefaz de um estado é na arrecadação de alguns impostos, os que são de responsabilidade estadual, como o IPVA: imposto sobre propriedade de veículos automotores e o ITCMD – imposto sobre a transmissão causa mortis e doação.

SEFAZ SP

Pela SEFAZ SP, pode-se executar uma série de ações, como o envio de notas fiscais, a emissão de certidões, consulta de tributos e orçamentos municipais e do estado de São Paulo, como IPTU, IPVA e demais informações acerca do orçamento público. A consulta do IPTU em São Paulo é realizada na página da prefeitura de cada município.

Para as consultas de notas fiscais eletrônicas, o cidadão pode acessar o link: https://nfe.fazenda.sp.gov.br/ConsultaNFe/consulta/publica/ConsultarNFe.aspx.

Já para informações relacionadas a CNPJ, a consulta pode ser realizada no endereço: http://pfeserv1.fazenda.sp.gov.br/sintegrapfe/consultaSintegraServlet.

SEFAZ RS

SEFAZ

SEFAZ

No portal da SEFAZ do Rio Grande do Sul, o cidadão dispõe do Portal da Legislação, importante fonte de pesquisa e conteúdos sobre quaisquer questões acerca do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, com suas jurisprudências, regimentos internos, Súmulas e Ações Institucionais pelo link TARF- Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais localizado na coluna esquerda. Nesse mesmo menu, ao clicar em serviços de A a Z, o cidadão também pode ter acesso a todos os serviços prestados pela SEFAZ RS.

Acesse no link: https://www.sefaz.rs.gov.br

SEFAZ RJ

Na página da SEFAZ do Rio de Janeiro, o usuário pode consultar uma série de informações sobre IPTU, como, por exemplo a sua atualização em 2016 para o estado, condições de pagamento e descontos à vista. Além do IPTU, pode-se também consultar CNPJ, emitir certidões, acessar notas fiscais eletrônicas e diversas outras informações pertinentes ao cidadão. No portal também pode-se acessar o parcelamento de IPVA. Para conhecer, acesse: http://www.fazenda.rj.gov.br

SEFAZ

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SEFAZ MG

Todas as informações, consultas e emissões realizadas pela SEFAZ de Minas gerais podem ser ncontradas no menu esquerdo do seu portal de forma simples e fácil de encontrar. Já na página inicial, o usuário encontra caixas de acesso rápido, com uma lista de todos os serviços prestados e ações da SEFAZ. Conheça o portal: http://www.fazenda.mg.gov.br

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