Portal e-Cac

O Portal e-Cac é uma inovação da Receita Federal do Brasil. Consiste em um centro de atendimento virtual ao contribuinte da Receita Federal. Com o Portal e-Cac os serviços protegidos por sigilo poderão ser realizados pelos próprios contribuintes ou seus procuradores legais. Para utilizar o Portal e-Cac o contribuinte necessita de alguns requisitos como o Código de Acesso ou Certificado Digital.

Portal e-cac Receita Federal

No Portal e-Cac da Receita Federal o contribuinte poderá consultar suas pendências relacionadas com a Declaração de Imposto de Renda, assim como obter cópias, parcelar débitos, retificar algumas informações, retificar pagamentos, imprimir o comprovante de situação cadastral do CPF e ainda, pesquisar sua situação em relação à Receita Federal.

Outros serviços que o Portal e-Cac tem é a inscrição, alteração e consulta da matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS), e ainda, dá a oportunidade para as Pessoas Jurídicas que optaram pelo Simples Nacional, fazer algumas alterações e obter informações sobre seu CNPJ. Outra boa opção que o Portal dá ao contribuinte é receber por meio de correio eletrônico todas as mensagens e informações da Receita Federal para ele.

Portal e-cac com Certificado Digital

Como foi dito anteriormente o Portal e-Cac necessita de um certificado digital para o contribuinte e seu representante legal poderem acessar e ter acesso aos serviços e benefícios do portal. Para adquirir o Código de Acesso ao Portal, o contribuinte deve entrar no endereço, para fazer o Código de Acesso do Portal como Pessoa Física e colocar o CPF e a data de nascimento do próprio contribuinte.

E, ainda, no endereço para acessar como Pessoa Jurídica (apenas aos empresários que possuem o Simples Nacional) e colocar o CNPJ, CPF do responsável pela empresa e a data de nascimento do responsável pela empresa.

Portal e-CAC

Portal e-CAC

Após fazer o Código de Acesso, o contribuinte deve acessar o endereço E-Cac Certificado Digital para obter o Certificado Digital e poder trafegar livremente pelo Portal com Certificado Digital.

Fique atento para seu sistema operacional, porque o Certificado Digital que está no site é apenas para usuários de Windows. Para outros sistemas operacionais, o contribuinte deve verificar com o fornecedor se o sistema suporta o uso da função de hash SHA-2.

Portal e-cac segunda via do CPF

Para adquirir a segunda via do CPF pelo Portal e-Cac, basta o contribuinte adquirir o código de acesso e o certificado digital e acessar o Portal. A segunda via do CPF é válida apenas para os contribuintes que possuem a nova versão virtual do documento.

 

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