Consultas RFB

A consulta, que é formulada por escrito, é uma ferramenta que o contribuinte tem para esclarecer algumas dúvidas quanto à interpretação de certos métodos da legislação, relativo aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e sobre categorização de serviços, intangíveis e outras intervenções que produzam alterações no patrimônio.

Consultas RFB

Consultas RFB

A consulta precisa limitar ao fato certo, apresentando satisfatoriamente o seu objeto e dando as informações precisa da matéria. Para se efetivar a consulta sobre sua situação certa ainda não ocorrida, o conselheiro deve demonstrar atrelamento com o fato, bem como a eficaz possibilidade de sua ocorrência.
A consulta a respeito da interpretação da legislação tributária deve tratar sobre apenas um tributo, menos nos casos das matérias conexas. Já a consulta sobre aprovação de serviços, e de outras operações que produzam mudanças no patrimônio pode referir a mais de um serviço ou operação, desde que anexos.

Consultas RFB Classificação Fiscal de Mercadorias

A consulta a respeito da classificação fiscal de mercadorias, estabelecida por escrito, é a ferramenta que o contribuinte tem para tirar dúvidas a respeito da correta classificação fiscal das mercadorias na nomenclatura comum do Mercosul, frequentemente tanto na Tarifa Externa Comum , como quanto na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. A consulta a respeito da Classificação Fiscal de Mercadorias deve referir a somente um produto por cada processo.

Consultas RFB

Consultas RFB

Consultas RFB CNPJ

A Consultas RFB para a pessoa jurídica ou Consulta de CNPJ pode expor se a empresa tem a regularização fiscal e a regularização cadastral em dia como é previsto na lei. É muito importante, ao fazer algum negócio com qualquer empresa que seja que você realize essa consulta da empresa. Para não vir a ter problemas mais a frente, você precisa entrar no site da Receita Federal, pelo site oficial e colocar o número do CNPJ da empresa lá no campo indicado, depois digitar os caracteres de segurança e por ultimo clicar em consultar. Mais informações confira aqui

Se a empresa pesquisada estiver com débitos de qualquer tipo, você deve ir até a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou na Secretaria da Receita Federal do Brasil para obter maiores informações, já que a Certidão ela não pode ser retirada pela internet.

Consultas RFB Certidão

A consulta de certidão é de extrema importante para realizar negócios e fechar contratos. Esse documento é indispensável para muitas transações entre as pessoas jurídicas e as pessoas físicas. Essa certidão mostra se há ou não débitos ou qualquer outra natureza negativa na Receita Federal ou em outros órgãos públicos. Para mais informações clique aqui.

Consultas RFB

Consultas RFB

Consultas RFB CPF

A Consultas RFB de Certidão Negativa de Débitos para pessoa física a própria pessoa pode dizer se o cidadão está em dia com sua regularização cadastral e a sua regularização fiscal. Da mesma forma que as empresas, as pessoas tem essa certidão para que no futuro, ao realizar um contrato ou compra e venda não tenham problemas. Você deve entrar no site da Receita Federal, colocar o número do CPF a ser consultado, digitar os caracteres da segurança e clicar em consultar. A Certidão negativa aparecerá.

Veja mais!